- Instalações Elétricas
- 23.01.2020
Os principais tópicos sobre a NR-10
Você já ouviu falar na Norma Regulamentadora (mais conhecida como NR) 10? Emitida pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego, essa publicação tem uma função muito importante: estabelecer as regras de segurança para trabalhadores que realizam serviços e instalações envolvendo eletricidade.
O texto da NR-10 é bem completo e propõe sistemas de prevenção em todas as fases de uma instalação elétrica, desde a geração da corrente até o consumo em si.
Conheça os principais pontos da Norma:
Quem pode ou não pode trabalhar com eletricidade
Para proteger o trabalhador que tem contato com instalações elétricas, a NR-10 estabelece algumas regras de proteção para que o funcionário possa exercer suas atividades sem sofrer nenhum acidente.
A exigência mais básica é a realização do curso “Segurança em instalações e serviços com eletricidade”, que possui 40 horas de duração.
Se a instalação elétrica tiver mais de 50 volts, é obrigatório que o serviço seja realizado por técnicos e engenheiros devidamente inscritos em seus conselhos de classe, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
E falando em conselhos de classe, a NR-10 também estabelece que os eletricistas precisam trabalhar sob a supervisão de um engenheiro ou técnico que esteja com o registro em dia no respectivo órgão de sua categoria.
Local e equipamento de trabalho
A NR-10 prevê vários critérios para que um espaço seja considerado seguro para a instalação elétrica. As exigências englobam detalhes como:
- DImensões do imóvel;
- Localização e posicionamento dos quadros de energia;
- Resíduos – como poeira, por exemplo;
- Riscos de inundação e infiltrações;
- Temperatura;
- Umidade;
- Altura;
- Presença de agentes de risco naturais, como árvores e animais, por exemplo;
- Questões relativas à limpeza e higienização;
- Sinalização das salas ou espaços em que os quadros se encontrem.
Há, ainda, várias especificações referentes às condições de trabalho dos eletricistas e outros profissionais que estejam lidando com a instalação.
É preciso que a iluminação seja adequada, tanto para evitar acidentes quanto problemas de saúde causados pelo esforço excessivo da visão, e que o profissional possa atuar numa posição ergonômica correta e segura.
Sinalizações
É imprescindível que placas claras, objetivas e visíveis sejam fixadas próximo a salas de circulação restrita.
Além disso, todos os circuitos precisam estar numerados de acordo com o que estava previsto no projeto elétrico e devidamente identificados. Todos os cabos (sem exceções!) também precisam estar catalogados.
Quem é responsabilizado pelo não cumprimento da NR-10?
A Norma prevê que tanto contratantes quanto contratados podem ser culpabilizado caso as regras sejam desrespeitadas.
E isso engloba tanto as exigências referentes à segurança do trabalho em si quanto aquelas que falam sobre a qualidade dos materiais adquiridos para a instalação – como cabos, transformadores e quadros, apenas para citar alguns.
A NR-10 é coisa séria, não apenas por tratar das vidas dos trabalhadores envolvidos na instalação dos quadros quanto pelas consequências de seu descumprimento, que podem ser aplicadas tanto na esfera civil quanto criminal.
Por isso, conhecer todos os artigos da Norma Regulamentadora 10 na íntegra é indispensável para todas as partes envolvidas no processo!
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